segunda-feira, abril 09, 2007

Aborto,um crime hediondo ?

ABORTO, UM CRIME HEDIONDO?!
Prof. Dr. José Maria Nascimento Pereira (09/04/07)

Sabe-se que a medicina tem pleno conhecimento do uso do aborto terapêutico, que é realizado com objetivos concretos nos casos em que a vida da gestante (ou do embrião/feto) está correndo grave risco de morte. Para essa intervenção, a medicina legal estabelece critérios éticos e técnicos exaustivamente conhecidos. Entretanto, o aborto clandestino, sem indicação médica, é do ponto de vista do direito criminal considerado como crime. E quando isso acontece, tal ação entra no rol da "formação de quadrilha", uma vez que duas ou mais pessoas se reuniram e se organizaram para eliminar a vida de uma outra pessoa. E quando essa pessoa tem sua vida ceifada, sendo inocente e não tendo qualquer chance de defesa, o delito é classificado como "crime premeditado e de surpresa". No caso da vítima ser inocente e não ter cometido qualquer gesto, nem ofendido aos que lhe ceifaram a vida, a transgressão é classificada como crime "por motivo torpe".

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