Lula avisa STF que não deve extraditar Battisti
É esta a estratégia que colaboradores e amigos do presidente estão trabalhando junto a ministros do STF, para livrar Lula do desgaste de uma escolha política difícil e inconveniente. Afinal, mais do que a resistência pessoal à extradição, o desafio do presidente é administrar uma situação que lhe é desfavorável, qualquer que seja a decisão. Se entrega Battisti ao governo italiano, desautoriza o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu a ele o status de refugiado político; se decide mantê-lo no Brasil, mesmo com a autorização da Justiça para mandá-lo embora, entrará em conflito com o Supremo.
Desde que o assunto chegou ao Judiciário, Tarso Genro pressiona o presidente, com o argumento de que Lula pode se negar a entregar Battisti à Itália. Levou ao chefe, inclusive, os argumentos jurídicos que embasam essa tese. Mas esbarrou na resistência de Lula, que não quer confrontar o STF. Repetidas vezes, Lula afirmou que cumpriria o que fosse decidido pelo Judiciário. O que ele não aceita de jeito algum é o papel de protagonista da extradição.
O maior aliado de Lula a partir de agora será o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. É que a tese da mudança da jurisprudência, que estará em discussão, tem em Mendes seu maior defensor. Antes mesmo de o caso Battisti entrar em pauta, o presidente do STF já pregava a tese de que, em processos de extradição, a palavra final do Supremo não deveria ser meramente de autorização. Uma vez tomada a decisão, seu cumprimento passaria a ser compulsório, independentemente da vontade presidencial. Hoje, a tendência do Supremo é a de ser solidário à Justiça italiana, criticada pelo ministro Tarso Genro quando concedeu o refúgio a Battisti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Um comentário:
O trabalho de um Presidente nacional neste país(independente de qualquer agremiação política a qual pertença)sofre indefinidas dificuldades, em qualquer que seja a instancia de atuação apresentada. Isto porque não existe coerencia total na nossa Carta Magma, para garantir e viabilizar condições claras e perfeitas do trabalho presidencial, além de também faltar muita definição, para outras grandes questões. Percebe-se que existe de fato, uma claríssima incompatibilidade entre as definições parlamentares e a competencia presidencial, que normalmente acabam sempre na decisão do judiciário, que por sua vez apenas exercitam leis elaboradas também pelo legislativo, indicando informalmente, a movimentação de um "ciclo vicioso" onde a palavra final parece ser, por origem, do parlamento. E o pior é que o nosso parlamento não tem mostrado sinais de grandeza, para assumir e administrar, tanto poder a ele conferido.
O episódio específico do italiano transgressor é apenas mais um caso, que demonstra claramente essa absurda incoerencia na admnistração pública do nosso amado país.
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