GARÇONS vão à JUSTIÇA p/ cumprimento da "Lei Antifumo"

Agencia Estado - 26/6/2009 9:51

Garçons vão à Justiça pelo cumprimento da lei antifumo

O sindicato que representa os garçons e barmen em São Paulo entrou ontem na "guerrilha da lei antifumo", e do lado do governo do Estado. O Sinthoresp, que representa a categoria, informou que planeja recorrer à Justiça como assistente de defesa da gestão José Serra (PSDB) contra a sentença que derrubou a legislação para bares e restaurantes (movida pelas associações patronais). O argumento da instituição é que do jeito que está hoje, funcionários chegam a fumar o "equivalente a cinco cigarros" só aspirando a fumaça dos clientes.

Decisão emitida na última terça-feira pela 3ª Vara do Tribunal de Justiça - em favor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) e Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fehoresp) - blindou 300 mil estabelecimentos da obrigação de eliminar o fumódromo e receber a visita dos fiscais antifumo. Caso a sentença em favor dos empresários seja mantida, o Sinthoresp ameaça ainda entrar com pedido de adicional de insalubridade, o que obrigaria aumento de salário dos trabalhadores em até 40%.

"Se um dos argumentos para as associações revogarem a lei é o medo de perder faturamento, seria um custo ainda maior arcar com a insalubridade", afirmou o presidente do sindicato, Francisco Calasans. Antes mesmo de ter recebido a força extra do Sinthoresp, o governo paulista já mostrava ignorar a ameaça das sentenças contra a lei antifumo. Durante evento ontem que simbolizou a formatura dos 500 fiscais da "patrulha da fumaça" foi anunciado que até a semana que vem uma megablitz será realizada em 27 cidades do Estado.

Se até 7 de agosto (data em que os fiscais já poderão aplicar as sanções) o governo não reverter a sentença, só poderão ser multados empresas, shoppings e condomínios. A disputa jurídica em torno da lei ainda não sinalizou vantagem para o governo. Sete ações foram movidas até agora e o placar está 2 a 2. Em dois casos o pedido de liminar não foi aceito. Em dois outros, porém - assinados pelo mesmo juiz da 3ª Vara -, o posicionamento foi contra a lei. Outras três ações estão correndo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

---

Novo Internet Explorer 8: mais rápido e muito mais seguro. Baixe agora, é grátis!