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Lula envia ao Congresso projeto que cria Comissão da Verdade
12 de maio de 2010 • 2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quarta-feira, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a Comissão Nacional da Verdade, cuja criação faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A mensagem presidencial foi enviada quase no final da tarde, pouco antes do presidente viajar para a Rússia, onde dará início a uma viagem de sete dias por cinco países do Oriente Médio e Europa.
O texto estabelece que a Comissão Nacional da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar (1964/1985), com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
A comissão terá prazo de dois anos, ao fim dos quais deverá apresentar um relatório de suas atividades, com conclusões e recomendações. Será composta por sete membros, designados pelo Presidente da República, que receberão R$ 11.179,36 mensais a título de serviços prestados.
O grupo deverá também esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, identificando e tornando públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados aos crimes contra os direitos humanos. Todas as informações obtidas que puderem auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos deverão ser apresentadas aos órgãos competentes.
Além de poder requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, mesmo os classificados em qualquer grau de sigilo, a Comissão poderá convocar, para entrevistas ou para prestar testemunho, pessoas que tenham qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados. E também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados, bem como promover audiências públicas.
O texto estabelece que a Comissão Nacional da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar (1964/1985), com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
A comissão terá prazo de dois anos, ao fim dos quais deverá apresentar um relatório de suas atividades, com conclusões e recomendações. Será composta por sete membros, designados pelo Presidente da República, que receberão R$ 11.179,36 mensais a título de serviços prestados.
O grupo deverá também esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, identificando e tornando públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados aos crimes contra os direitos humanos. Todas as informações obtidas que puderem auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos deverão ser apresentadas aos órgãos competentes.
Além de poder requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, mesmo os classificados em qualquer grau de sigilo, a Comissão poderá convocar, para entrevistas ou para prestar testemunho, pessoas que tenham qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados. E também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados, bem como promover audiências públicas.
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