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quinta-feira, maio 21, 2009

Mães detidas p/ mau comportamento de filhos e AUSÊNCIA ÁS AULAS !

Mães são detidas por mau comportamento dos filhos
Qui, 21 Mai, 01h41
Duas mulheres foram detidas ontem depois de uma audiência com o promotor José Heitor dos Santos, no Ministério Público de Mirassol, no interior de São Paulo, devido à ausência na escola e ao mau comportamento dos filhos. Segundo informações da Delegacia de Defesa da Mulher, para onde foram levadas, esta é a quarta prisão de mães na cidade este mês. As últimas duas aconteceram na semana passada. Elas foram ouvidas e liberadas em seguida.
Segundo o promotor José Heitor, as famílias de jovens que apresentam problemas nas escolas estão sendo acompanhadas há anos. "Os filhos estão sendo acompanhados. Muitos deles são usuários de drogas, não comparecem à escola e as mães não conseguiram explicar ontem na audiência o motivo de os filhos estarem nas ruas e não na escola", explica.
Ainda de acordo com o promotor, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente citam que todo pai e mãe que deixem de zelar pela educação dos filhos estão cometendo o crime de abandono intelectual. "Quando os pais não cuidam adequadamente dos filhos, que ficam pelas ruas em meio às pessoas que usam drogas, os pais estão cometendo outro crime, o de abandono de incapaz. E é isso que esses pais estão fazendo", enfatiza o promotor.
Outros 200 pais serão chamados pela promotoria ao longo do ano e já está marcado, para o dia 21 de agosto, uma audiência com outros 150 menores, a maioria com 14 anos, e seus pais. Eles foram pegos na madrugada em uma chácara da cidade, em companhia de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), onde muitas pessoas estavam usando drogas, inclusive os menores, explica o promotor. Conselheiros tutelares do município foram chamados para orientar as famílias das mães detidas, que agora vão passar por acompanhamento psicológico.


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segunda-feira, abril 06, 2009

ALICIAMENTO de menores em crimes poderá ser CRIME

Projeto - 03/01/2008  12h28
Utilização de menores em crimes pode tornar-se crime
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 789/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tipifica como crime o ato de utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de crimes de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor e outros relacionados ao tráfico de drogas.

A pena prevista é
reclusão de 4 a 15 anos e multa. A pena é aumentada em um terço se a criança ou adolescente sofrer lesão corporal grave e duplicada no caso de sua morte.

Mercadante afirma que a aprovação do projeto é uma resposta à sociedade, que clama pelo fim da violência urbana. Ele chamou a atenção para o fato de que quadrilhas aliciam menores para a prática de vários tipos de crime, especialmente os relacionados ao narcotráfico, valendo-se do fato de os menores de 18 anos serem inimputáveis. Na avaliação do senador, a proposta vai contribuir para impedir que menores sejam utilizados em atos criminosos para proteger os adultos.

Tramitação
A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, será analisada diretamente pelo Plenário, por ter sido
apensada a outros que já haviam passado pelas comissões e estavam prontos para a pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-789/2007


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